Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo Xevyro("Aplicativo" ou "Serviço"), operado por Eneilton Silva da Costa, inscrita sob CPF 001.560.815-80, com sede em Praça Eunápio de Queiróz, Bom Juá, Salvador - BA, CEP 40.388-395, Brasil ("Xevyro", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("Usuário" ou "você") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Elegibilidade

O Xevyro destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar você declara, sob sua responsabilidade civil e criminal, que: (i) tem pelo menos 18 anos completos; (ii) tem plena capacidade civil; (iii) as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e precisas; (iv) não está proibido de usar o Serviço por decisão judicial ou administrativa; (v) não foi previamente removido da plataforma. Cadastros falsos ou de menores serão excluídos imediatamente, sem aviso, e poderão ser comunicados às autoridades competentes.

2. Cadastro e segurança da conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
É vedado o compartilhamento, venda ou cessão da conta a terceiros.
O Usuário deve notificar imediatamente o Xevyro sobre qualquer uso não autorizado.
O Xevyro pode exigir verificação de identidade quando houver indícios de fraude ou risco.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Serviço para fins não comerciais e em conformidade com estes Termos. Toda propriedade intelectual relativa ao Serviço (marcas, código, design, layout, logos) pertence ao Xevyro ou aos seus licenciadores.

4. Conduta do Usuário

É terminantemente proibido:

Publicar conteúdo de menores de idade, mesmo que não sexualizado.
Publicar conteúdo sexualmente explícito, nudez, pornografia ou material obsceno.
Solicitar, oferecer ou anunciar serviços sexuais remunerados, prostituição ou tráfico humano.
Praticar assédio, discurso de ódio, racismo, homofobia, transfobia, xenofobia, bullying ou ameaças.
Usar imagens de terceiros sem autorização ou se passar por outra pessoa.
Compartilhar dados pessoais de terceiros sem consentimento.
Praticar golpes, phishing, esquemas de pirâmide ou solicitar dinheiro a outros usuários.
Disseminar vírus, malware, scripts ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
Usar bots, scraping, automações ou engenharia reversa do Serviço.
Violar leis aplicáveis em sua jurisdição ou nas jurisdições onde o Xevyro opera.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou banimento permanente, sem reembolso, e em comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

5. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (fotos, textos, mensagens). Ao publicar, você nos concede uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar (apenas para adequações técnicas) e distribuir esse conteúdo dentro do Serviço, com o exclusivo propósito de operar e melhorar o Xevyro. Esta licença termina quando o conteúdo é excluído, exceto para conteúdos compartilhados com outros usuários (que podem permanecer em conversas) e cópias de backup técnico.

6. Assinatura Premium

A assinatura Premium é cobrada antecipadamente e renova automaticamente até cancelamento.
Você pode cancelar a qualquer momento pelo Portal de Cliente acessível dentro do app.
Reembolsos seguem a Política de Reembolso, que faz parte integrante destes Termos.
O Xevyro pode alterar preços com aviso prévio de 30 dias antes do próximo ciclo.
Recursos Premium podem ser modificados, adicionados ou removidos, mantendo o valor essencial.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, das Diretrizes da Comunidade, ou por exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do app. O encerramento não exime obrigações pendentes.

8. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra qualquer ataque, ou que atenderá a expectativas específicas. Não somos responsáveis pela conduta de outros Usuários, dentro ou fora do app, nem pela veracidade das informações por eles fornecidas. Encontros presenciais ocorrem por sua conta e risco — recomendamos cautela e locais públicos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Xevyro, seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Em qualquer caso, nossa responsabilidade total agregada limita-se ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que ensejou o pleito.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Xevyro de quaisquer reclamações, perdas, despesas e custos (inclusive honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do Serviço, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e/ou notificação no app. O uso continuado após a vigência constitui aceitação. Se discordar, você deve encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários no Brasil, fica eleito o foro da Comarca da sede do titular, Brasil. Para usuários na União Europeia, Reino Unido ou Estados Unidos, aplicam-se também as proteções obrigatórias da legislação local de defesa do consumidor, que prevalecem em caso de conflito.

13. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
O não exercício de direito não implica renúncia.
Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e demais documentos vinculados, constituem o acordo integral entre as partes.

14. Contato

Dúvidas: contato@xevyro.com.